Legal
Termos de Uso
Última atualização: 29 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Asllan Maciel · Cursos, produto da M3 Growth Tech LTDA (CNPJ 67.584.876/0001-01), com autoria pedagógica de Asllan Maciel.
1. Aceitação
Ao criar conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Conta e elegibilidade
- Você deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade da senha.
- É responsável por atividades realizadas na sua conta.
- Contas podem ser suspensas em caso de fraude, abuso, violação destes termos ou risco à segurança.
3. Serviços e matrícula
A plataforma oferece trilhas educacionais (incluindo PHPAN: PHPIAN, PHPAN, PHPPRO). O acesso ao conteúdo de cada curso depende de matrícula/liberação válida. Recursos como progresso, comentários e downloads estão sujeitos às regras do respectivo curso.
4. Conduta
É vedado: publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; tentar burlar autenticação ou matrícula; explorar vulnerabilidades; automatizar scrapers abusivos; compartilhar credenciais; ou utilizar a plataforma para spam.
5. Propriedade intelectual
Marcas, layout, textos das aulas, materiais didáticos e código de exemplo do curso pertencem à M3 Growth Tech LTDA e/ou a Asllan Maciel, conforme aplicável. É permitido uso pessoal para estudo. É proibida redistribuição comercial ou republicação do conteúdo sem autorização escrita.
6. Comentários e materiais do aluno
Ao comentar, você concede licença não exclusiva para exibição na plataforma. Podemos moderar ou remover conteúdo que viole estes Termos. Você permanece responsável pelo que publica.
7. Disponibilidade e alterações
Podemos atualizar conteúdos, módulos, preços (quando houver), funcionalidades e estes Termos. Manutenção, falhas de infraestrutura ou força maior podem interromper temporariamente o serviço.
8. Isenções
O conteúdo é educacional e não constitui garantia de emprego, certificação oficial de terceiros ou resultado profissional específico. A plataforma é fornecida “como está”, dentro dos limites da lei brasileira.
9. Pagamentos, cancelamento e reembolso
Cursos pagos são cobrados via Mercado Pago (ou outro meio indicado no checkout). O valor, o curso e as condições exibidos na página de compra prevalecem no momento da transação.
- Direito de arrependimento (CDC): em compras à distância, você pode solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, desde que o acesso ao conteúdo pago ainda não tenha sido utilizado de forma substancial (por exemplo, progresso relevante em aulas pagas ou download de materiais exclusivos). Nestes casos, reembolsamos o valor pago pelos mesmos meios disponíveis junto ao processador de pagamento, em prazo razoável.
- Após o prazo de 7 dias ou com uso substancial do conteúdo, pedidos de reembolso são avaliados caso a caso (falha técnica comprovada da plataforma, cobrança duplicada ou inacessibilidade prolongada do conteúdo adquirido).
- Como solicitar: use o formulário de contato ou o suporte na conta, com o assunto “Reembolso”, informando e-mail da conta e identificação do pagamento.
- Chargebacks e disputas no Mercado Pago podem resultar em suspensão do acesso enquanto a controvérsia estiver aberta.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida, a M3 Growth Tech LTDA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado, indisponibilidade temporária ou ações de terceiros, ressalvadas hipóteses legais de responsabilidade inafastável.
11. Contato e foro
Dúvidas: use o formulário de contato. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da sede da M3 Growth Tech LTDA, salvo direito do consumidor em contrário.